A comercialização e o consumo público de bebidas alcoólicas passarão por severas restrições no estado do Piauí durante o primeiro turno do pleito eleitoral. A determinação, oficializada por meio de portaria divulgada no Diário Oficial do Estado, estabelece um veto contínuo com duração de 24 horas para resguardar o funcionamento das urnas e o fluxo dos eleitores.
Segundo informações apuradas pela reportagem junto aos órgãos oficiais do estado, a restrição vigorará das 18h do dia 3 de outubro até as 18h de 4 de outubro, data em que os cidadãos vão às urnas para registrar seus votos. A estratégia busca coibir perturbações e garantir que a jornada democrática ocorra com estabilidade e segurança.
Como funciona a Lei Seca nas Eleições 2026 no Piauí
A portaria emitida pelo Poder Executivo estadual abrange uma vasta gama de estabelecimentos comerciais e espaços de acesso coletivo. A proibição é irrestrita quanto à venda, entrega e consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica durante a janela de tempo demarcada pela portaria.
Entidades e comércios afetados diretamente pela norma incluem:
| Período de Vigência | Início das Restrições | Término das Restrições | | :--- | :--- | :--- | | 1º Turno das Eleições 2026 | 3 de outubro, às 18h | 4 de outubro, às 18h |
Penalidades e fiscalização reforçada
De acordo com alertas emitidos pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), o descumprimento das regras sujeita o infrator às sanções previstas em lei. Quem for flagrado comercializando ou fornecendo álcool no período determinado poderá responder criminalmente pelo delito de desobediência.
Ademais, as autoridades de segurança destacam a aplicação do artigo 296 do Código Eleitoral. O dispositivo legal tipifica como crime qualquer ato que promova desordem capaz de prejudicar o andamento dos trabalhos eleitorais.
O rigor fiscalizatório reflete preocupações constantes das forças policiais no estado, que em levantamentos recentes referentes ao ano anterior contabilizaram centenas de detenções associadas à condução de veículos sob o efeito de álcool. Com a nova portaria, o contingente de segurança atuará preventivamente em polos comerciais e locais de votação para conter eventuais infrações durante o final de semana decisivo.