Uma ação promovida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resultou no resgate de 11 pessoas submetidas a condições degradantes em uma propriedade rural de extração de piaçava no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. Conforme apurado pelas autoridades e divulgado em reportagem do portal UOL, as vítimas trabalhavam sem qualquer respaldo da legislação trabalhista brasileira.
O cenário encontrado pelos auditores-fiscais revelou a gravidade da exploração: parte dos trabalhadores permanecia na propriedade há aproximadamente 40 anos. Em diversos casos, os indivíduos nasceram e constituíram suas próprias famílias no local, perpetuando um ciclo de vulnerabilidade extrema e isolamento social.
Quatro décadas sem direitos: a rotina do trabalho análogo à escravidão
Durante os 40 anos em que estiveram na fazenda, nenhum dos 11 trabalhadores contou com registro formal de emprego na carteira de trabalho. A ausência de vínculo empregatício negava a eles direitos básicos assegurados pela Constituição Federal, como:
Sem garantias previdenciárias ou renda fixa, os trabalhadores dependiam exclusivamente da quantia diária produzida na colheita para garantir o próprio sustento.
Habitações precárias e riscos à saúde
A inspeção federal identificou que as moradias cedidas pela fazenda eram feitas de taipa e encontravam-se em adiantado estado de deterioração. O risco estrutural era iminente, sendo que moradores relataram que uma das edificações já havia desabado anteriormente.
Além disso, as casas não possuíam banheiros nem iluminação adequada. Para as necessidades fisiológicas, os trabalhadores utilizavam um buraco improvisado no chão, cercado por estacas e lonas plásticas. A água destinada ao consumo pessoal era retirada diretamente de riachos e fontes locais, sem qualquer processo de purificação ou filtragem.
Condições extremas na colheita da piaçava
A rotina diária exigia deslocamentos a pé de mais de uma hora entre as habitações e os canaviais ou palmeirais de piaçava. Em grande parte do trajeto, a matéria-prima colhida era transportada manualmente sobre a cabeça das vítimas.
O empregador não fornecia Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) nem ministrava treinamentos sobre segurança do trabalho. Como consequência, o manuseio de facões e o contato direto com a fibra cortante da piaçava causavam ferimentos e cortes frequentes nos trabalhadores.
| Item Avaliado | Condição Encontrada pela Fiscalização | | :--- | :--- | | Saneamento | Inexistente; uso de fossas abertas com lonas | | Água Potável | Captação direta de rios sem tratamento | | Jornada | Sem limites, inclusive em fins de semana e feriados | | Remuneração | Exclusivamente por produção | | Equipamentos de Segurança | Nenhum EPI disponibilizado aos trabalhadores |
Regularização e providências adotadas pelo MTE
O modelo de remuneração focado puramente na produção obrigava as famílias a estenderem as jornadas de trabalho para além dos limites legais, cobrindo finais de semana e feriados com o objetivo de obter renda suficiente para a sobrevivência.
Diante do flagrante desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas, os auditores-fiscais do MTE determinaram o resgate imediato do grupo. A fiscalização exigiu a formalização retroativa de todos os contratos de trabalho no sistema eSocial desde as datas de admissão efetivas, garantindo o recolhimento das contribuições previdenciárias e os depósitos do FGTS devidos.