A administração municipal de Ubatuba, situada no Litoral Norte de São Paulo, formalizou o envio de um Projeto de Lei Complementar ao Legislativo local solicitando o reajuste de 80,38% na Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A proposta, protocolada pela prefeita Flavia Pascoal (PL) com solicitação de tramitação em regime de urgência, ajusta as diárias recolhidas dos automóveis que acessam o balneário.
Conforme apurado pela reportagem do G1 junto aos documentos oficiais, o valor praticado para veículos de passeio comuns saltará de R$ 13,86 para R$ 25,00 caso a matéria receba aval parlamentar. A revisão ocorre paralelamente a outro reajuste de peso: a tarifa da Zona Azul nas praias mais procuradas da cidade sofrerá elevação de 150%, passando de R$ 20 para R$ 50 já no início de outubro.
O que muda com o reajuste da TPA Ubatuba
Caso o texto legislativo seja sancionado sem alterações, a majoração incidirá de forma uniforme sobre todas as categorias de automotores cadastrados no sistema de cobrança eletrônica do município.
Confira abaixo a comparação detalhada dos valores atuais e os propostos pelo Executivo:
| Categoria de Veículo | Valor Atual (R$) | Valor Proposto (R$) | | :--- | :--- | :--- | | Motocicletas e motonetas | R$ 3,72 | R$ 6,71 | | Carros de passeio | R$ 13,86 | R$ 25,00 | | Veículos utilitários | R$ 20,78 | R$ 37,48 | | Vans e veículos de excursão | R$ 41,56 | R$ 74,97 | | Micro-ônibus e caminhões | R$ 62,87 | R$ 113,41 | | Ônibus de grande porte | R$ 98,03 | R$ 176,82 |
Nota: Modalidades de transporte coletivo e fretado como ônibus, micro-ônibus e vans continuam sujeitos à cobrança adicional da taxa da Comtur, conforme a legislação vigente.
As regras operacionais de isenção, o teto limite fixado em até 60 diárias anuais por veículo e a destinação vinculada das receitas aos cofres do meio ambiente permanecem intactos.
Pressão turística e arrecadação projetada
Para embasar a proposta econômica, o Executivo anexou um Estudo Técnico-Econômico e Ambiental Complementar compilando dados de circulação computados entre agosto de 2025 e julho de 2026. Nesse intervalo, Ubatuba registrou a entrada de 792,6 mil automóveis únicos, totalizando mais de 1,23 milhão de acessos monitorados.
O relatório revela a forte sazonalidade enfrentada pela infraestrutura costeira:
Historicamente, os automóveis de pequeno porte compõem a maior fatia financeira do tributo ambiental, gerando R$ 41,48 milhões dos R$ 69,32 milhões arrecadados no período examinado (59,8% do montante total).
Com a tarifa estipulada em R$ 25, as projeções matemáticas apontam que a arrecadação anual bruta global da TPA pode saltar de R$ 69,33 milhões para até R$ 125,05 milhões.
Custos ambientais e serviços de limpeza urbana
A Prefeitura sustenta que a atualização dos valores é indispensável para equalizar os custos operacionais da cidade, inflacionados pelo impacto da população flutuante sobre os ecossistemas locais. Apenas entre novembro de 2024 e outubro de 2025, o município recolheu cerca de 60 mil toneladas de lixo, demandando despesas diretas de R$ 30,43 milhões.
Uma nova licitação de serviços ambientais e manejo de resíduos está estimada em R$ 38,30 milhões anuais — um avanço de 30,83% frente aos gastos contratuais precedentes. Entre as medidas previstas pelo governo estão:
Estacionamento rotativo nas orlas sobe para R$ 50
Além da proposta da TPA, a Prefeitura confirmou que a tarifa de Zona Azul nas orlas marítimas será reajustada a partir de 9 de outubro. O tíquete com validade de até 12 horas passará de R$ 20 para R$ 50 em 18 praias com grande afluência, incluindo Praia Grande, Tenório, Toninhas, Enseada, Lagoinha, Maranduba, Perequê-Açu e Itamambuca.
Nas avenidas do bairro Itaguá e na orla da Avenida Iperoig, a cobrança horária também será corrigida, migrando de R$ 2 para R$ 5 a hora, enquanto a região central manterá as taxas inalteradas.
O projeto que atualiza a TPA Ubatuba segue agora sob a apreciação das comissões temáticas da Câmara de Vereadores antes de ser submetido à votação em plenário.