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title: "TPA Ubatuba: prefeitura propõe aumento de 80% na taxa"
description: "A Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara Municipal um projeto de lei em regime de urgência que prevê um aumento linear de 80,38% na Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Com a mudança, o valor cobrado para automóveis de passeio passará dos atuais R$ 13,86 para R$ 25,00 por dia. A medida faz parte de um conjunto de revisões tarifárias no município do Litoral Norte paulista, que também inclui a elevação expressiva da Zona Azul nas orlas das praias de R$ 20 para R$ 50 a partir de outubro."
url: "https://inordeste.com.br/tpa-ubatuba-prefeitura-propoe-aumento-taxa-ambiental"
author: "Administrador"
category: "Meio Ambiente"
tags: ["Litoral Norte SP", "Taxa Ambiental", "TPA Ubatuba", "Turismo", "Ubatuba", "Zona Azul Ubatuba"]
date: "2026-10-10T15:42:49.839Z"
modified: "2026-10-10T15:42:49.839Z"
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# TPA Ubatuba: prefeitura propõe aumento de 80% na taxa
A administração municipal de Ubatuba, situada no Litoral Norte de São Paulo, formalizou o envio de um Projeto de Lei Complementar ao Legislativo local solicitando o reajuste de 80,38% na **Taxa de Preservação Ambiental (TPA)**. A proposta, protocolada pela prefeita Flavia Pascoal (PL) com solicitação de tramitação em regime de urgência, ajusta as diárias recolhidas dos automóveis que acessam o balneário.

Conforme apurado pela reportagem do G1 junto aos documentos oficiais, o valor praticado para veículos de passeio comuns saltará de R$ 13,86 para R$ 25,00 caso a matéria receba aval parlamentar. A revisão ocorre paralelamente a outro reajuste de peso: a tarifa da Zona Azul nas praias mais procuradas da cidade sofrerá elevação de 150%, passando de R$ 20 para R$ 50 já no início de outubro.

## O que muda com o reajuste da TPA Ubatuba

Caso o texto legislativo seja sancionado sem alterações, a majoração incidirá de forma uniforme sobre todas as categorias de automotores cadastrados no sistema de cobrança eletrônica do município. 

Confira abaixo a comparação detalhada dos valores atuais e os propostos pelo Executivo:

| Categoria de Veículo | Valor Atual (R$) | Valor Proposto (R$) |
| :--- | :--- | :--- |
| Motocicletas e motonetas | R$ 3,72 | R$ 6,71 |
| Carros de passeio | R$ 13,86 | R$ 25,00 |
| Veículos utilitários | R$ 20,78 | R$ 37,48 |
| Vans e veículos de excursão | R$ 41,56 | R$ 74,97 |
| Micro-ônibus e caminhões | R$ 62,87 | R$ 113,41 |
| Ônibus de grande porte | R$ 98,03 | R$ 176,82 |

> **Nota:** Modalidades de transporte coletivo e fretado como ônibus, micro-ônibus e vans continuam sujeitos à cobrança adicional da taxa da Comtur, conforme a legislação vigente.

As regras operacionais de isenção, o teto limite fixado em até 60 diárias anuais por veículo e a destinação vinculada das receitas aos cofres do meio ambiente permanecem intactos.

## Pressão turística e arrecadação projetada

Para embasar a proposta econômica, o Executivo anexou um Estudo Técnico-Econômico e Ambiental Complementar compilando dados de circulação computados entre agosto de 2025 e julho de 2026. Nesse intervalo, Ubatuba registrou a entrada de 792,6 mil automóveis únicos, totalizando mais de 1,23 milhão de acessos monitorados.

O relatório revela a forte sazonalidade enfrentada pela infraestrutura costeira:

- **Pico de verão:** Em janeiro de 2026, 198.545 veículos circularam pelo município, gerando 774.488 passagens tarifáveis.
- **Discrepância sazonal:** O movimento de janeiro foi 8,1 vezes superior ao verificado em junho (24.516 veículos).
- **Perfil de estadia:** Mais de 66% dos turistas permanecem até três dias no município, enquanto 81% ficam no máximo quatro dias.

Historicamente, os automóveis de pequeno porte compõem a maior fatia financeira do tributo ambiental, gerando R$ 41,48 milhões dos R$ 69,32 milhões arrecadados no período examinado (59,8% do montante total). 

Com a tarifa estipulada em R$ 25, as projeções matemáticas apontam que a arrecadação anual bruta global da TPA pode saltar de R$ 69,33 milhões para até R$ 125,05 milhões.

## Custos ambientais e serviços de limpeza urbana

A Prefeitura sustenta que a atualização dos valores é indispensável para equalizar os custos operacionais da cidade, inflacionados pelo impacto da população flutuante sobre os ecossistemas locais. Apenas entre novembro de 2024 e outubro de 2025, o município recolheu cerca de 60 mil toneladas de lixo, demandando despesas diretas de R$ 30,43 milhões.

Uma nova licitação de serviços ambientais e manejo de resíduos está estimada em R$ 38,30 milhões anuais — um avanço de 30,83% frente aos gastos contratuais precedentes. Entre as medidas previstas pelo governo estão:

- Operação ininterrupta da estação de transbordo em três turnos durante a temporada de verão;
- Reforço massivo das equipes destacadas para a conservação e varrição das praias entre novembro e fevereiro;
- Criação de três novos ecopontos e uma usina própria para processar podas e resíduos da construção civil;
- Ampliação da coleta seletiva, cujo volume médio mensal saltou de 26,3 para 63 toneladas recentes.

## Estacionamento rotativo nas orlas sobe para R$ 50

Além da proposta da TPA, a Prefeitura confirmou que a tarifa de Zona Azul nas orlas marítimas será reajustada a partir de 9 de outubro. O tíquete com validade de até 12 horas passará de R$ 20 para R$ 50 em 18 praias com grande afluência, incluindo Praia Grande, Tenório, Toninhas, Enseada, Lagoinha, Maranduba, Perequê-Açu e Itamambuca.

Nas avenidas do bairro Itaguá e na orla da Avenida Iperoig, a cobrança horária também será corrigida, migrando de R$ 2 para R$ 5 a hora, enquanto a região central manterá as taxas inalteradas.

O projeto que atualiza a **TPA Ubatuba** segue agora sob a apreciação das comissões temáticas da Câmara de Vereadores antes de ser submetido à votação em plenário.