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title: "TRE garante direito de resposta a Raquel Lyra contra João Campos"
description: "O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco determinou que a campanha de João Campos conceda tempo de resposta à governadora Raquel Lyra. A medida ocorre após a veiculação de peças publicitárias questionando a remuneração da gestora."
url: "https://inordeste.com.br/tre-garante-direito-de-resposta-raquel-lyra-joao-campos"
author: "Administrador"
category: "Política"
tags: ["Direito de Resposta", "Eleições 2026", "João Campos", "Pernambuco", "Raquel Lyra", "TRE-PE"]
date: "2026-09-29T21:09:18.896Z"
modified: "2026-09-29T21:09:18.896Z"
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# TRE garante direito de resposta a Raquel Lyra contra João Campos
## TRE confirma direito de resposta em disputa eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) finalizou uma disputa jurídica intensa ao confirmar, em plenário, o **direito de resposta** da governadora Raquel Lyra (PSD) contra ataques veiculados pela campanha de João Campos (PSB). A decisão, consolidada na última segunda-feira (28), encerra uma fase de recursos que tramitou na corte após questionamentos sobre os vencimentos da gestora.

### Entenda o caso e a decisão judicial

A polêmica teve início com a exibição de peças publicitárias pela coligação de João Campos, nas quais a Frente Popular de Pernambuco alegava que Raquel Lyra teria acumulado ganhos de forma inconstitucional. Segundo a propaganda, a governadora optou por receber o salário de sua carreira de origem, como procuradora do estado, em vez do subsídio do cargo de governadora, totalizando um montante de R$ 1,2 milhão questionado pela oposição.

O relator do processo, desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, destacou que a propaganda induzia o eleitor a uma conclusão precipitada sobre a legalidade da conduta da candidata. Em seu voto, o magistrado ressaltou:

> "A existência de controvérsia jurídica pode legitimar a crítica e a defesa de determinada interpretação constitucional. Não permite, contudo, converter questão juridicamente controvertida em premissa factual definitivamente estabelecida."

### Impacto na propaganda eleitoral

Conforme apurado pela reportagem, a decisão impõe uma correção significativa no espaço de mídia dos candidatos. As determinações incluem:

- **Inserções:** 210 inserções de 30 segundos cada, totalizando 105 minutos de tempo de resposta no rádio e na TV.
- **Guia Eleitoral:** Direito a um minuto de exposição no programa eleitoral obrigatório de João Campos.

Até o momento, a campanha de João Campos não se manifestou sobre a execução da ordem judicial. O caso ilustra o rigor da Justiça Eleitoral pernambucana em coibir narrativas que, sob o pretexto de crítica política, podem configurar, segundo o TRE, o uso de premissas factuais não comprovadas para deslegitimar a atuação de um gestor público perante o eleitorado.